O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que se tornou obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil, conforme estabelecido pelo Código Florestal. O principal objetivo do CAR é a criação de um banco de dados que reúne informações essenciais sobre as áreas rurais, incluindo dados sobre reserva legal, áreas de preservação permanente (APPs), remanescentes de vegetação nativa e zonas de uso já consolidadas. Esse registro é importante não apenas para a proteção ambiental, mas também para a regularização fundiária e a segurança jurídica dos proprietários.
Entretanto, a deputada Reinehr aponta que muitos proprietários enfrentam uma série de obstáculos para cumprir com essa exigência. Desde questões técnicas a problemas burocráticos, as dificuldades vão além do que muitos produtores rurais poderiam imaginar. Tais entraves afetam diretamente a segurança jurídica das propriedades e a continuidade das atividades agropecuárias, gerando preocupações no setor.
Por outro lado, o georreferenciamento de imóveis rurais, que envolve a identificação precisa da localização, forma e dimensões das propriedades, também se revela uma tarefa desafiadora. A deputada ressalta que o elevado custo e a complexidade dos procedimentos exigidos para o georreferenciamento têm gerado apreensão entre os produtores. “É fundamental que esta discussão ocorra para que possamos encontrar soluções que facilitam e desburocratizam esses processos”, defende Reinehr. Ela acredita que medidas nesse sentido não só melhorarão a segurança jurídica dos proprietários, mas também promoverão a sustentabilidade do setor agropecuário no Brasil.
Com essa discussão em andamento, espera-se que possam surgir alternativas eficazes e viáveis para ajudar os produtores a se adaptarem às exigências legais, garantindo que o setor cresça de maneira ordenada e sustentável.
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