O relator da matéria, deputado Sargento Portugal, destacou a importância da medida, ressaltando que muitos indivíduos com deficiência enfrentam desafios financeiros significativos devido às despesas com equipamentos, medicamentos e tratamentos. A remoção da barreira financeira para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é vista como fundamental para garantir a mobilidade dessas pessoas, especialmente em regiões onde o transporte público não é adaptado às suas necessidades.
O texto aprovado pela comissão foi apresentado na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes, incorporando elementos do Projeto de Lei 2329/23, do deputado Duarte Jr., que buscava a gratuidade na renovação da CNH para pessoas com deficiência. No entanto, esta medida foi retirada do substitutivo para respeitar a autonomia dos estados e do Distrito Federal.
Além disso, o projeto também aproveita parte do PL 2401/23, do deputado Marx Beltrão, que trata de questões semelhantes e está apensado ao texto principal. Os próximos passos incluem a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com essa iniciativa, o legislativo busca promover a inclusão e a acessibilidade, garantindo que as pessoas com deficiência tenham igualdade de oportunidades no âmbito do trânsito e da mobilidade urbana. Agora, resta aguardar as próximas etapas da tramitação do projeto para que ele possa se tornar lei e efetivamente beneficiar aqueles que mais necessitam.
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