Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Aprova Tratamento Dentário Prioritário para Pessoas com Deficiência
No dia 29 de agosto de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa garantir tratamento dentário completo e prioritário para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que estabelece diretrizes na Política Nacional de Saúde Bucal, também aponta para a capacitação de profissionais, a adequação dos serviços e a ampliação do atendimento domiciliar a esse importante grupo da população.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora Maria Rosas, deputada pelo partido Republicanos de São Paulo, ao Projeto de Lei 428/25, originalmente apresentado pelo deputado Marco Brasil, do PP do Paraná. O projeto original propunha a criação de um Programa Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, mas o novo modelo busca não apenas criar uma nova estrutura, mas sim reformular as diretrizes existentes, tornando a atenção à saúde bucal desse público uma prioridade dentro do SUS.
Em declarações, a relatora Maria Rosas destacou que sua proposta visa distribuir a prioridade de forma ampla por toda a rede de atendimento do SUS, o que é essencial para garantir um atendimento de qualidade e contínuo. A medida, segundo ela, responde a uma demanda histórica por acessibilidade e atenção preferencial às necessidades de saúde bucal de pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam barreiras para receber os cuidados necessários.
Além disso, o substitutivo estabelece melhorias na cláusula de custeio, vinculando o financiamento das iniciativas às regras gerais do Sistema Único de Saúde, o que pode facilitar a implementação das ações e garantir a sustentabilidade financeira do programa.
A proposta segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para se transformar em lei, precisa passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A expectativa é que essa iniciativa traga um impacto positivo significativo na saúde bucal das pessoas com deficiência, ampliando seu acesso a tratamentos essenciais e fazendo valer seus direitos à saúde.
-
-
-
-
