Comissão da Câmara aprova suspensão de financiamentos para produtores de Roraima afetados pela seca
Em uma decisão significativa para o setor agrícola de Roraima, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4142/24. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Mota, busca aliviar a pressão financeira sobre produtores rurais do estado que enfrentam os efeitos devastadores da seca e de incêndios.
O projeto prevê a suspensão temporária do pagamento de financiamentos e empréstimos adquiridos por esses agricultores. Caso seja sancionado, a medida permitirá a isenção das parcelas de crédito rural por um período de 36 meses, abrangendo diversas modalidades de financiamento, como FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outros. A suspensão se aplica exclusivamente às propriedades localizadas na área produtora de Roraima.
Após o término do período de suspensão, as dívidas acumuladas precisarão ser quitadas em três parcelas anuais iguais. O início dos pagamentos se dará 12 meses após o fim da suspensão, respeitando as taxas de juros originais do contrato celebrado.
O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo, destacou a importância da aprovação como resposta à severa crise enfrentada pelo setor agrícola. Ele alertou que a seca registrada entre outubro de 2023 e abril de 2024 foi a segunda mais grave da história do estado, resultando na decretação de estado de emergência em diversas localidades. Para Melo, a medida representa uma tentativa de mitigar o endividamento que pesa sobre os agricultores devido à atual crise ambiental.
Agora, a proposta segue tramitando em caráter conclusivo e será revisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto ainda necessita da aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida possa oferecer um fôlego necessário aos agricultores de Roraima, permitindo que eles se reabilitem financeiramente e continuem contribuindo para a economia do estado.
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