A proposta modifica a Lei 8.730/93, que atualmente obriga os ocupantes de cargos públicos a declararem seus bens e rendas. A nova legislação prevê que ministros, membros do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) possam ser selecionados aleatoriamente para a auditoria. Além disso, a sindicância pode se estender a familiares e empresas associadas aos investigados, aumentando assim o alcance das investigações.
O relator da proposta, deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas, argumenta que a realização de auditorias patrimoniais de forma aleatória não só facilita a identificação de irregularidades, mas também atua na prevenção de delitos. Em suas palavras, a proposta é uma ferramenta eficaz para tornar o processo eleitoral mais transparente, contribuindo para a integridade dos altos escalões do governo. Ele ressaltou a importância de agir antes que delitos sejam cometidos, uma vez que a maioria das investigações criminais se inicia com denúncias e pode sofrer atrasos que resultam em impunidade.
O projeto foi fundamentado em sugestões da Transparência Internacional Brasil e das Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que propuseram, no ano anterior, 70 medidas para combater a corrupção. Vale lembrar que desde 2003, a Controladoria-Geral da União (CGU) já realiza sorteios para auditar municípios, verificando a correta aplicação dos recursos públicos.
A próxima fase do projeto envolve sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará por uma nova avaliação em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, ressaltando a importância do debate em torno da transparência na administração pública.
