A proposta tem como foco a criação de um marco regulatório que visa garantir a segurança dos praticantes e a qualidade das instalações. De acordo com o novo texto, a responsabilidade pela fiscalização das pistas ficará a cargo dos estados e municípios, que também terão a autoridade de impor multas em caso de descumprimento das normas estabelecidas. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança nos kartódromos, especialmente após uma série de acidentes graves que evidenciam a necessidade urgente de uma regulamentação eficaz.
A relatora do projeto, deputada Renilce Nicodemos, enfatizou a importância de um conjunto de normas técnicas padronizadas, grande parte das quais têm se mostrado insuficientes ou inexistentes até o momento. Ela destacou que “os graves acidentes dos últimos anos em pistas de kart ocorrem, em grande parte, devido à infraestrutura inadequada e à ausência de normas técnicas padronizadas”. Assim, a regulamentação proposta é vista como um passo necessário para uma prática esportiva mais segura.
Além de definir as regras para a fiscalização, a proposta inclui especificações em relação ao tipo de motores permitidos, ajustando a capacidade máxima de cilindrada de acordo com a superfície da pista — motor de 210 cc para pistas de cimento liso e 400 cc para pistas de asfalto. O projeto também impõe a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos pilotos, além da instalação de sistemas de proteção nos karts para prevenir acidentes, como coberturas para áreas de risco.
Ademais, as instalações deverão ter postos de primeiros socorros, barreiras de proteção e sistemas adequados de drenagem e iluminação, entre outros requisitos. A aprovação da proposta na CCJ representa uma importante vitória para a segurança no segmento do kart indoor, refletindo uma preocupação crescente com a proteção dos praticantes e o fortalecimento das normas de segurança em eventos esportivos.
