O projeto, que foi recomendado para aprovação pelo deputado Paulo Magalhães, detalha as atribuições da categoria e ainda prevê a possibilidade de profissionais de outras áreas solicitarem a inclusão do trabalho de multimídia em seus contratos de trabalho. A proposta passou pela aprovação com caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e agora seguirá para apreciação no Senado.
Para que o Projeto de Lei se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A autoria do projeto é da deputada Simone Marquetto, do MDB-SP, e recebeu parecer favorável do relator Paulo Magalhães, do PSD-BA. Magalhães destacou que a regulamentação da profissão de multimídia atende a uma demanda do mercado, que é diversificado, qualificado e tecnológico.
Uma das alterações feitas durante a tramitação do projeto foi a exclusão do requisito de formação acadêmica específica para os profissionais de multimídia, que antes previa curso superior ou técnico-profissionalizante de nível médio. O relator considerou que essa exigência violava a liberdade de exercício profissional garantida pela Constituição, ressaltando que essa liberdade só pode ser restringida em situações excepcionais.
Agora, o Projeto de Lei 4816/23 segue para análise no Senado, onde deverá passar pelo mesmo processo de discussão e votação. A regulamentação da profissão de multimídia é vista como um avanço na adequação das leis trabalhistas à realidade do mercado digital e tecnológico, abrindo novas possibilidades e garantindo direitos aos profissionais que atuam nesse segmento.
Essa foi a reportagem de Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
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