Laura Carneiro destacou a importância de garantir a guarda dos animais de estimação, ressaltando que esses animais desenvolvem vínculos afetivos significativos com os membros da família, o que torna necessária a proteção do seu bem-estar. O substitutivo aprovado traz alterações ao Código Civil, incluindo a definição de que os animais são “seres vivos sencientes”, o que significa que eles são capazes de sentir emoções e, portanto, merecem uma proteção jurídica específica.
Outro ponto relevante da proposta é que, em casos de divórcio ou dissolução de união estável, o juiz deve decidir sobre a guarda dos animais de estimação, assegurando que a mulher vítima de violência tenha o direito de manter a guarda. A iniciativa não apenas promove o bem-estar dos animais, mas também busca fortalecer a proteção das mulheres que enfrentam situações de violência.
Além disso, o projeto propõe modificações na Lei Maria da Penha, estabelecendo que o direito à guarda provisória dos animais deve ser determinado inicialmente por um delegado e somente se tornará definitivo por meio de uma decisão judicial. Essa medida visa proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz em situações de violência doméstica.
Atualmente, a proposta ainda está em tramitação, com caráter conclusivo, o que significa que seguirá sendo analisada por outras comissões, incluindo as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne uma lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Com isso, o Brasil dá um passo importante na proteção dos direitos dos animais em contexto de violência, refletindo uma crescente preocupação com o bem-estar animal e com os direitos humanos.
