O texto, resultado de um substitutivo apresentado pela deputada Denise Pessôa, é uma versão alterada do Projeto de Lei 1888/23, de autoria do deputado Helio Lopes. Enquanto a proposta original estabelecia uma obrigação ao poder público para realizar campanhas de conscientização sobre a exploração sexual infantil em terminais e no transporte aéreo, o novo formato atribui à Anac a responsabilidade de implementar essa política de forma que se adeque às suas competências.
Denise Pessôa ressaltou que a proposta inicial foi elaborada antes da promulgação da Lei 14.811/24, que institui a referida política nacional. De acordo com a relatora, é mais prudente aguardar a implementação total das diretrizes dessa lei a fim de que a Anac possa adotar medidas efetivas e bem fundamentadas nos serviços de transporte aéreo e nos aeroportos. “Afixar cartazes nos aeroportos ou fazer comunicados a bordo pode não ter o impacto desejado, podendo ser menos eficaz do que se imagina”, opinou a parlamentar.
O texto agora aprovado passará por uma nova avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em um processo de caráter conclusivo. Para que se torne uma lei de fato, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa visa fortalecer o combate às práticas de exploração sexual de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente mais seguro em viagens aéreas e nos aeroportos, locais onde o risco de ocorrência desses crimes se apresenta de forma alarmante. Com esse avanço legislativo, espera-se que a proteção à infância e à adolescência ganhe nova dimensão no contexto do transporte aéreo brasileiro.
