CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que vincula repasses federais à taxa de analfabetismo no Programa Brasil Alfabetizado

Câmara dos Deputados aprova alteração em critério de repasses para o Programa Brasil Alfabetizado

Em uma recente sessão, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra o analfabetismo ao aprovar o Projeto de Lei 594/25. Essa iniciativa visa reformular os critérios de repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, introduzindo a taxa de analfabetismo como um fator essencial na distribuição de recursos. O programa é focado em garantir a alfabetização para indivíduos com 15 anos ou mais, uma meta que ainda necessita de atenção urgente no Brasil.

O deputado Rafael Brito, relator do projeto e membro do MDB de Alagoas, destacou a importância dessa alteração. Segundo ele, “é fundamental que os repasses considerem as taxas de analfabetismo”. Brito chamou a proposta de coerente com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, uma importante iniciativa que busca atacar esse problema que afeta milhões de brasileiros.

A legislação vigente, estabelecida pela Lei 10.880/04, atualmente determina que os recursos sejam distribuídos com base no número de alfabetizandos e alfabetizadores. No entanto, a nova proposta busca aprofundar essa análise, considerando também a realidade do analfabetismo em cada município, para otimizar a aplicação dos recursos disponíveis.

O autor da proposta, deputado Duda Ramos, também do MDB e representante de Roraima, enfatizou que a erradicação do analfabetismo no Brasil ainda é uma meta distante e ressaltou a existência de profundas desigualdades regionais. Ele acredita que a revisão dos critérios de repasse pode aprimorar o gerenciamento dos recursos destinados à alfabetização, permitindo uma abordagem mais eficaz e direcionada.

Atualmente, o projeto segue tramitando em caráter conclusivo, o que significa que será avaliado apenas pelas comissões designadas, sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja algum recurso que solicite uma análise mais ampla. Nas próximas etapas, a proposta será submetida às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Essa mudança representa uma tentativa significativa de enfrentar o desafio do analfabetismo no Brasil, um tema que continua relevante e que impacta diretamente no desenvolvimento social e econômico do país.