Atualmente, existem cerca de 30 instrumentos de triagem catalogados para o TEA, sendo o M-CHAT/R-F o mais conhecido. Recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017, esse teste consiste em 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis da criança. De acordo com especialistas, o M-CHAT/R-F é de fácil aplicação e possui alta sensibilidade e especificidade.
O texto aprovado foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), em substituição ao Projeto de Lei 443/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Resende destacou a importância do diagnóstico precoce do TEA, enfatizando que o tratamento iniciado cedo pode resultar em melhorias significativas no desenvolvimento cognitivo e comportamental da criança.
Após a aprovação na Comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A iniciativa visa garantir que as crianças com TEA sejam diagnosticadas o mais cedo possível, possibilitando o início de intervenções terapêuticas adequadas para melhorar sua qualidade de vida.
Este avanço na legislação representa um passo significativo na garantia dos direitos das pessoas com TEA no Brasil, fortalecendo a proteção e o cuidado com esse grupo vulnerável. Além disso, evidencia a importância do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento adequado para o desenvolvimento saudável e pleno das crianças autistas em nosso país.
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