O relator da proposta, deputado Célio Studart, do PSD do Ceará, destacou a relevância do projeto durante a discussão. Ele argumentou que a iniciativa é fundamental para fortalecer a profissão e garantir que somente profissionais habilitados tenham acesso a procedimentos que podem impactar a saúde e o bem-estar dos animais. “A proposta auxiliará a inibir o exercício ilegal da medicina veterinária”, comentou o relator, ressaltando a necessidade de uma regulamentação mais rígida neste setor.
Com a nova legislação, a pena para aqueles que cometem maus-tratos por meio da prática veterinária irregular será endurecida, pressionando para que os responsáveis por ações irresponsáveis enfrentem consequências mais severas. A detenção prevista oscila entre três meses e um ano, além de multas. Atualmente, o exercício ilegal da medicina veterinária é tratado como contravenção penal, cuja punição é uma pena de prisão simples de 15 dias a três meses.
O autor da proposta, deputado Marx Beltrão, do PP de Alagoas, também se manifestou, alertando sobre os riscos associados à prática inadequada de atividades veterinárias. Ele enfatizou que essa irresponsabilidade não apenas ameaça a saúde dos animais, mas também compromete a confiança que a sociedade deposita no setor.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Essa iniciativa é parte de um esforço mais amplo para regulamentar as profissões relacionadas ao cuidado animal e garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais no Brasil.
