Câmara dos Deputados Avança na Regulamentação de Vestes Terapêuticas
No dia 7 de janeiro de 2026, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados anunciou a aprovação de um importante projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de vestes terapêuticas na reabilitação de pacientes. Essas vestes, projetadas para auxiliar no alinhamento postural e na promoção de movimentos funcionais, representam uma inovação significativa no campo da reabilitação motora e sensório-motora.
Criadas na década de 1970 com base em tecnologias aeroespaciais, as vestes terapêuticas surgiram como uma solução para os efeitos da ausência de gravidade, enfrentados por astronautas. Hoje, sua utilização abrange pacientes com condições como paralisia cerebral, sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e síndrome de Down, além de outras dificuldades motoras. O projeto, que foi impulsionado pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), faz parte do Projeto de Lei 4735/23, de autoria do deputado Marcelo Lima (PSB-SP).
O substitutivo aprovado define que o Ministério da Saúde, em colaboração com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, será responsável por estabelecer os critérios técnicos, operacionais e de segurança para o uso desses dispositivos. Rosangela Moro argumentou que a nova legislação deve evitar um detalhamento excessivo que poderia interferir nas práticas clínicas, que naturalmente evoluem com o tempo e o aprimoramento das habilidades dos profissionais de saúde.
Com a proposta agora em vigor, a próxima fase inclui uma análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto possui caráter conclusivo, o que significa que, se não houver objeções, pode avançar sem passar pelo plenário. Para que se torne lei, contudo, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A expectativa é de que a regulamentação dessas vestes terapêuticas traga benefícios notáveis para a reabilitação de muitos pacientes, reforçando o compromisso brasileiro com a inovação e a melhoria dos cuidados em saúde. Os próximos passos legislativos serão cuidadosamente observados por especialistas e pela sociedade em geral, na esperança de que a nova legislação atenda às demandas de um setor em constante evolução.
