Dilvanda Faro ressaltou a importância do rio Araguaia, que preserva um dos trechos mais extensos sem barramento no país, essencial para a navegação e a fauna aquática. No texto aprovado, a relatora decidiu retirar as sanções referentes aos possíveis descumprimentos da futura norma, apontando que tais penalidades já estão previstas na Lei de Crimes Ambientais.
O rio Araguaia faz divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso, e entre Tocantins e Pará, sendo fundamental para a vida de diversas comunidades e ecossistemas locais. O projeto também veta o alargamento de canais que possam interferir no curso natural do rio.
Além disso, o projeto de lei permite apenas a construção de usinas hidrelétricas no rio Araguaia, desde que cumpram requisitos que visem à preservação ambiental, ao uso sustentável da biodiversidade, ao desenvolvimento do turismo e à valorização do patrimônio cultural. A relatora ressaltou que o rio é parte integrante do modo de vida e da tradição histórica de quatro estados, e delimita importantes áreas naturais e territórios indígenas.
A autora da proposta, ex-senadora Kátia Abreu (TO), destacou que a construção de barragens e eclusas prejudicaria a região, impactando a fauna, a flora e desalojando produtores rurais. O projeto agora seguirá sua tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
