A proposta, que altera a Lei 13.667/18, atualmente já ampara a prioridade no atendimento a mulheres em situação de violência e a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Com a inclusão dos adolescentes, as prefeituras que se engajarem no Sine terão a responsabilidade de assegurar suporte a esses jovens que sofrem com a violação de seus direitos.
O relator do projeto, deputado Pastor Diniz, do partido União, ressaltou a importância da inclusão desses jovens e apresentou dados alarmantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no país. Além disso, o relator destacou que a maioria das violências sofridas por esse grupo ocorre dentro do ambiente familiar, o que agrava ainda mais a necessidade de políticas públicas que assegurem a proteção e a integração social desses jovens.
Diniz enfatizou que “o objetivo é estender essa assistência também aos adolescentes vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica e familiar, garantindo a eles acesso prioritário a políticas públicas de emprego e qualificação profissional”.
O projeto segue agora para análise de outras comissões, especificamente as de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito considerado de caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. A expectativa é de que essa medida possa transformar a vida de muitos jovens brasileiros, proporcionando-lhes uma nova perspectiva e oportunidades no mercado de trabalho.
