O relator do Projeto de Lei 5152/23, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi enfático em sua recomendação pela aprovação do texto. Em suas palavras, ele destacou que a medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus respectivos responsáveis. Essa atitude demonstra o compromisso do parlamento em promover a inclusão e a equidade em todas as esferas da sociedade.
A proposta em questão foi apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e traz modificações relevantes no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) e na Lei do Estágio. Essas mudanças têm o objetivo de fortalecer os direitos e deveres dos servidores federais, assim como de proporcionar mais garantias aos estagiários durante seus períodos de descanso.
O Projeto de Lei 5152/23 seguirá agora para a análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação segue um rito específico e, caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto poderá se tornar lei sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
Com isso, a sociedade brasileira caminha mais um passo em direção a uma legislação mais inclusiva e que promova o bem-estar de todos os seus cidadãos. A reportagem sobre o assunto foi realizada por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein. Este é um marco importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
