Projeto de Lei visa facilitar matrículas escolares e transporte para alunos
No último dia 13 de junho de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à melhoria do acesso à educação ao aprovar o Projeto de Lei 4036/24. Esta proposta permite que alunos se matriculem em escolas públicas de municípios vizinhos, desde que essas instituições sejam as mais próximas de suas residências. Para que essa medida se concretize, os municípios envolvidos precisariam estabelecer convênios, promovendo assim uma articulação mais eficaz entre as áreas de educação.
A relatora do projeto, a deputada Franciane Bayer, do partido Republicanos do Rio Grande do Sul, foi responsável por incluir uma emenda essencial que garante o direito ao transporte escolar para esses alunos. Essa modificação amplia a proposta para abranger todo o ciclo da educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio. A deputada enfatizou que o foco principal deve ser sempre o bem-estar das crianças, destacando que a proximidade entre a residência e a escola deve ser um fator preponderante na definição de vagas.
A proposta original, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo Melo, o principal objetivo do projeto é assegurar o direito à educação para todos, combatendo a exclusão e facilitando o acesso à escola, especialmente em regiões onde as opções educativas podem ser limitadas.
Depois de sua aprovação na Comissão de Educação, o Projeto de Lei 4036/24 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa etapa ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se não houver divergências entre as comissões ou recursos pedindo votação no Plenário, o projeto poderá ser finalizado sem necessidade de apreciação do Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
Essa inovação na legislação educacional é uma tentativa de adaptar o sistema às necessidades contemporâneas, promovendo uma educação mais acessível e inclusiva em todo o país. A expectativa é que, com a implementação desse projeto, mais crianças possam ter acesso a vagas nas escolas, independentemente de barreiras geográficas.
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