As informações obtidas mediante essa interceptação serão compartilhadas diretamente com a autoridade aeronáutica, facilitando as investigações e as atividades de resgate. A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), endossou a proposta, realizando algumas adequações técnicas. Em sua argumentação, Kicis destacou a relevância do projeto, afirmando que, apesar do transporte aéreo ser considerado estatisticamente seguro, ele ainda está sujeito a imprevistos e emergências.
A relatora observou que, com a recente expansão da aviação civil, o acesso a regiões remotas e de difícil localização tornou-se comum. Muitas das pequenas aeronaves operadas nessas áreas, segundo Kicis, não possuem equipamentos localizadores adequados, o que torna a busca por essas aeronaves em caso de acidentes ainda mais desafiadora. “Essa proposta representa uma resposta concreta à necessidade de aprimorar os métodos de localização em situações de emergência”, defendeu a deputada.
Bia Kicis ainda mencionou um caso emblemático de 2023, em que um helicóptero desaparecido na costa de São Paulo foi localizado após 12 dias, graças à quebra de sigilo telefônico dos ocupantes, que permitiu um raio de busca mais direcionado.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora está em uma etapa crucial de sua tramitação. Ele possui caráter conclusivo, o que significa que, a menos que haja um recurso solicitando votação no plenário, o texto seguirá diretamente para análise do Senado. Para ser transformado em lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
