De acordo com a proposta, a separação por sexo nas unidades de internação torna-se obrigatória, com mulheres sendo as únicas autorizadas a realizar qualquer tipo de trabalho em estabelecimentos onde estiverem internadas adolescentes do sexo feminino. Já homens poderão trabalhar nessas unidades de forma excepcional, por um período máximo de seis meses, desde que justificado pela diretora do estabelecimento ou órgão supervisor.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando assegurar um ambiente mais seguro e adequado para os adolescentes internados. Atualmente, o ECA prevê apenas critérios de separação com base na idade, compleição física e gravidade da infração.
Além da separação por sexo, o projeto também aborda a execução de atividades pedagógicas durante a internação, priorizando essas atividades mas não tornando-as obrigatórias, como consta atualmente no ECA. A relatora, Laura Carneiro, ressaltou a importância dessas alterações não só para a proteção dos direitos humanos e da dignidade das adolescentes, mas também para mitigar os riscos de violência.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente deverá ser votada pelos deputados e senadores para se tornar lei. A tramitação do projeto pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados, onde mais informações sobre o processo legislativo estão disponíveis para consulta.
