A autodescrição é um recurso fundamental para que pessoas com deficiência visual possam identificar características que não são perceptíveis pelo tato. O texto do projeto de lei ressalta, no entanto, que a prática não poderá impor o uso de termos ou menções que causem constrangimento, violem a liberdade de consciência ou ofendam a honra e imagem das pessoas.
Sargento Portugal destacou a importância da proposta, mas ressaltou a necessidade de ajustes para garantir que não haja imposições que violem os direitos fundamentais dos indivíduos. O deputado Leonardo Gadelha, autor do projeto, embora atualmente na suplência, defendeu as mudanças como uma maneira de garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação contra pessoas com deficiência.
Agora, o Projeto de Lei 3883/24 segue tramitando em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esta iniciativa representa mais um passo em direção à promoção da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência no Brasil. A sociedade espera que as próximas etapas sejam concluídas com sucesso, garantindo que a autodescrição se torne uma prática rotineira em eventos e cerimônias oficiais no país.
