CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva empreendedorismo entre maiores de 60 anos para valorização profissional e econômica na terceira idade.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa incluir o estímulo ao empreendedorismo como uma forma efetiva de valorização profissional e econômica para pessoas acima de 60 anos. Esta iniciativa se insere no contexto do Estatuto da Pessoa Idosa, que, além de promover a contratação de idosos por empresas privadas, agora busca ampliar as oportunidades de empreendedorismo para este público.

O Projeto de Lei 2747/25, liderado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e aprimorado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), propõe a criação do programa “Empreender 60+”. Esse programa tem como objetivo facilitar o acesso a crédito, capacitação e parcerias com diversas instituições, incluindo universidades, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S, que abrange diferentes setores voltados à formação e suporte ao empreender.

Daniel Agrobom ressaltou a importância dessa mudança, enfatizando que o programa não deve ser entendido como uma iniciativa isolada, mas sim como uma forma de valorizar a experiência e o conhecimento acumulado por pessoas idosas, reconhecendo-as como ativos relevantes para a economia do país. “Essa medida valoriza o capital humano e a experiência das pessoas idosas”, afirmou.

Os interessados em participar do programa deverão apresentar um plano de negócio viável e comprometer-se a participar de capacitações e orientações técnicas exigidas em edital. Vale frisar que a adesão ao programa não irá interferir na continuidade do recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais por parte dos beneficiários. Os detalhes e critérios específicos de funcionamento do programa serão estabelecidos em regulamento posterior a ser definido pelo Poder Executivo.

Atualmente, a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um trâmite que pode levá-la à votação conclusiva. Para que se torne uma lei, a proposta precisará receber a aprovação dos deputados e dos senadores. O fortalecimento das oportunidades econômicas para a população idosa representa um avanço importante em termos de inclusão e reconhecimento do seu papel no mercado de trabalho nacional.