Atualmente, a legislação estabelece que deve haver 2% ou pelo menos uma vaga reservada nas áreas de estacionamento público, facilitando o acesso para pedestres. No entanto, o relator do projeto, deputado Icaro de Valmir, destacou que muitas vezes a má distribuição ou sinalização dessas vagas dificulta o acesso real a locais essenciais, como instituições de ensino e unidades de saúde. Ele aponta que essa nova medida atende a uma demanda recorrente e urgente da comunidade de pessoas com deficiência e seus familiares, que frequentemente enfrentam obstáculos no deslocamento devido à inadequada localização das vagas reservadas.
O projeto, que é uma proposta original do ex-deputado Geninho Zuliani, não requer um aumento no percentual de vagas reservadas, mas sim uma melhor distribuição e sinalização dessas vagas, o que pode ser feito com ajustes simples nas infraestruturas já existentes. Essa é uma abordagem que busca otimizar os recursos já alocados e proporcionar um nível de acessibilidade mais eficiente.
Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde será tratada em caráter conclusivo. Isso significa que, caso aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara, mas terá que ser validada também pelo Senado para que se torne lei. Essa tramitação é vista como uma esperança para muitos que lutam por maior inclusão e acessibilidade em espaços públicos.
A medida, ao focar na eficiência e na adequação da distribuição de vagas, representa um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência. Essa iniciativa ressalta a importância de se garantir o direito ao acesso, um aspecto fundamental para a dignidade e a qualidade de vida de uma parcela significativa da população.
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