CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que garante atendimento a pacientes com paralisia motora pelo SUS. Proposta segue para próximas etapas.

Na tarde desta terça-feira, dia 21 de agosto de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir o atendimento de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora da matéria, Fernanda Pessoa, explicou que o texto aprovado permitirá que medicamentos e equipamentos essenciais para a sobrevivência desses pacientes sejam entregues diretamente em suas casas ou nas instituições em que são acompanhados, sem nenhum custo. Caso a regulamentação não seja publicada em até dois anos após a entrada em vigor da lei, os pacientes terão direito a receber os medicamentos e equipamentos indicados por profissionais de saúde capacitados.

A proposta aprovada inclui quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 934/24, de autoria da senadora e ex-deputada Mara Gabrilli. As emendas destacam a importância do SUS dispor de serviços laboratoriais capazes de definir o diagnóstico das doenças, além de corrigir imprecisões na redação original do projeto. A deputada Fernanda Pessoa, relatora da proposta, ressaltou que as alterações promovem o acesso contínuo e descomplicado de medicamentos e equipamentos necessários para os pacientes. Ela também enfatizou que a inclusão de serviços laboratoriais no SUS facilitará um tratamento mais preciso e eficaz das doenças neuromusculares.

A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser discutida e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A decisão da Comissão de Saúde foi bem recebida pela comunidade médica e por organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência, que enxergam a medida como um avanço na garantia do acesso à saúde para esse público tão vulnerável. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem maiores entraves e beneficie milhares de pacientes em todo o país.