CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que garante apoio a caminhoneiros em rodovias durante calamidade pública, valorizando trabalho essencial na pandemia.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dezembro, o Projeto de Lei 1001/20, que estabelece a obrigatoriedade da criação de pontos de apoio permanentes para caminhoneiros em rodovias federais durante estados de calamidade pública. A proposta, inicialmente apresentada pelo ex-deputado Heitor Freire, foi bem recebida e recomendada pelo relator Zé Trovão, do PL de Santa Catarina.

O deputado Trovão destacou a importância da medida, ressaltando que ela visa garantir a segurança e as condições de trabalho para esses profissionais essenciais, especialmente em períodos de emergência, como a pandemia de Covid-19. Ele lembrou que, mesmo sob severas restrições durante o auge da crise sanitária, os caminhoneiros desempenharam um papel crucial ao assegurar o abastecimento de produtos em todo o país, evitando um colapso econômico e logístico.

Na mesma sessão de votação, outros projetos de lei relacionados ao tema — PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21 — foram rejeitados, mostrando que a proposta de Zé Trovão se destacou por sua relevância e foco.

A proposta segue agora para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição, Justiça e Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovada somente nas comissões, a menos que haja alguma divergência entre elas ou um recurso assinado por 52 deputados para levar o projeto à votação no plenário. Para que se torne uma lei efetiva, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Assim, essa iniciativa pode significar um avanço crucial na valorização e apoio à categoria dos caminhoneiros, que se mostrou resiliente e essencial durante as dificuldades enfrentadas na saúde pública. O futuro da proposta agora está nas mãos dos parlamentares, que terão a responsabilidade de decidir sobre a implementação destas medidas efetivas de apoio.

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