A relatora do projeto, a deputada Dayany Bittencourt, do partido União do Ceará, defendeu a relevância da medida ao apontar que a credibilidade do depoimento das vítimas e de suas testemunhas é crucial para a elucidação de casos, especialmente quando a violência sexual é frequentemente disfarçada. Bittencourt enfatizou que a abordagem atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconhece a importância desses depoimentos, reforçando assim o direito das vítimas a uma justiça isenta de alegações infundadas de parcialidade.
A aprovação do Projeto de Lei 3885/24, de autoria da deputada Rosangela Moro, também do partido União, representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas ao combate do assédio. A relatora observou que as mudanças propostas são um imperativo para garantir a proteção das testemunhas, permitindo que suas declarações sejam consideradas válidas e relevantes no processo legal.
O projeto, que possui caráter conclusivo, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Esse processo legislativo é essencial para que a proposta se torne lei e promova maior segurança e suporte às vítimas de assédio sexual em suas lutas por justiça.
Com a adequação às normativas e a luta constante por um ambiente de trabalho mais seguro e justo, a aprovação deste projeto de lei sinaliza um comprometimento crescente do Legislativo em enfrentar a cultura do assédio e a proteção dos direitos das vítimas, mostrando que a sociedade está cada vez mais alerta e disposta a mudar essas realidades.
