A AET poderá ser concedida pela autoridade que detém a circunscrição sobre a via, sendo válida apenas por um período específico ou para uma viagem determinada. Essa medida amplia as possibilidades, permitindo que diversos tipos de veículos, não apenas aqueles destinados ao transporte de carga, possam solicitar essa autorização. Atualmente, a legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro, restringe a concessão da AET apenas para veículos de carga.
O relator do projeto na comissão, o deputado Zé Trovão (PL-SC), apoiou a aprovação da medida, destacando seu potencial para beneficiar principalmente o setor agrícola. O ex-senador e autor do projeto, Jorginho Mello, atualmente governador de Santa Catarina, argumentou que a proposta visa facilitar o deslocamento de máquinas agrícolas, como tratores, que frequentemente necessitam trafegar por curtas distâncias em rodovias para realizar atividades entre os campos de cultivo. Segundo Mello, as normas atuais forçam os agricultores a recorrer a serviços comerciais específicos para o transporte de seus maquinários, o que representa um ônus desnecessário.
Zé Trovão também ressaltou que essa proposta atende a uma demanda histórica do agronegócio, fundamental para a economia nacional. Ele afirmou que a medida foi cuidadosamente elaborada para não comprometer a segurança nas estradas, dado que a concessão da AET será acompanhada por avaliações de como a circulação desses veículos impactará a segurança dos demais usuários das vias.
Após sua aprovação, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será realizada uma análise em caráter conclusivo. Caso a comissão aprove o projeto sem quaisquer alterações, a matéria será encaminhada para a sanção presidencial, um passo crucial para que as novas regulamentações entrem em vigor e possibilitem a melhoria das condições de tráfego para os veículos envolvidos, especialmente no contexto do agronegócio.
