O relator responsável pela versão aprovada do projeto foi o deputado Zezinho Barbary, do PP do Acre. Esse substitutivo de Barbary para o Projeto de Lei 3421/23, do deputado Lucio Mosquini, faz ajustes necessários na Lei dos Fundos Constitucionais, possibilitando a inclusão de mais famílias no programa de financiamento.
Segundo o deputado Zezinho Barbary, a aprovação desse projeto representa uma oportunidade para centenas de famílias que enfrentam dificuldades em obter recursos para custeio. Já Lucio Mosquini ressaltou que é importante reconhecer e superar os obstáculos existentes nesse processo de obtenção de recursos.
Atualmente, para se candidatar a um financiamento, é necessário que o agricultor seja titular do imóvel rural. No entanto, o projeto aprovado prevê alternativas como a apresentação de uma Carta de Anuência ou do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do Incra.
Os recursos do FNO, provenientes de parte da arrecadação federal (Imposto de Renda e IPI), poderão ser utilizados para investimentos em infraestrutura, equipamentos, capital de giro e custeio. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social da Região Norte.
O próximo passo para o projeto é a tramitação em outras comissões da Câmara dos Deputados, como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pela aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
