Essa alteração é fundamental para reconhecer que tanto os agricultores de subsistência quanto os extrativistas compartilham práticas sustentáveis e de baixo impacto ambiental, além de se basearem em mão de obra familiar. Esse novo enquadramento inclui produtores ribeirinhos, pescadores artesanais e castanheiros, permitindo que as políticas públicas voltadas ao extrativismo sustentável se estendam também aos agricultores que produzem principalmente para o próprio consumo.
Com a aprovação desse projeto, os agricultores familiares de subsistência poderão acessar recursos essenciais, como linhas de crédito específicas, assistência técnica e programas voltados para a proteção socioambiental. O relator da proposta, deputado Daniel Agrobom, do PL de Goiás, reforçou a importância dessa inclusão, destacando que a proposta busca corrigir desigualdades no acesso a políticas públicas que são cruciais para a segurança alimentar e conservação da biodiversidade.
“Os agricultores familiares de subsistência desempenham um papel igualmente relevante na preservação dos modos de vida tradicionais e na segurança alimentar”, afirmou o relator durante a votação. O projeto é de autoria do deputado Lucio Mosquini, do MDB de Rondônia, e foi ajustado na redação pelo relator, sem que houvesse alteração no conteúdo original.
O caminho para que a proposta se torne lei ainda está longe de ser finalizado. Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esse movimento legislatório representa uma esperança para muitos agricultores familiares, que podem, finalmente, ter acesso a recursos e programas adequados às suas necessidades, promovendo assim um desenvolvimento rural mais inclusivo e sustentável.
-
-
-
-
