O deputado Delegado Matheus Laiola, relator da proposta, foi responsável por recomendar a aprovação do projeto. Segundo ele, essa medida contribuirá para uma melhor aplicação da Lei dos Crimes Ambientais e para combater a impunidade que muitas vezes prevalece nesses casos.
Os autores da proposta, a deputada Camila Jara (PT-MS) e outros nove parlamentares, destacaram a importância da iniciativa diante da atual situação de baixa penalização para crimes ambientais. Eles ressaltaram que a falta de fiscalização e investigação adequadas dificultam a aplicação das leis vigentes.
Um dos argumentos utilizados pelos parlamentares para justificar a necessidade de aumento dos prazos prescricionais foi um caso recente de desmatamento químico no Pantanal, que resultou na destruição de mais de 80 mil hectares. Nesse caso, a pena de detenção prevista pela lei prescreveu em três anos, o que levou à extinção da punibilidade do crime, sem nem mesmo a aplicação de multa.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Senado. Caso seja aprovado em todas as instâncias, a proposta se tornará lei e terá potencial para fortalecer a proteção ambiental e garantir que os responsáveis por crimes contra o meio ambiente sejam devidamente punidos.
