CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que cria programas de saúde para vítimas de queimaduras no SUS, com foco em reabilitação e apoio psicológico.

No dia 9 de julho de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa a criação de programas de atenção integral à saúde para vítimas de queimaduras e suas famílias, a serem implementados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida tem como objetivo oferecer suporte abrangente a essa população, que enfrenta um dos mais sérios desafios de saúde pública no Brasil.

O projeto estabelece diretrizes claras para os novos programas, que incluem a promoção da saúde mental e do bem-estar das vítimas. Isso será feito por meio da oferta de apoio psicológico constante, facilitando o retorno à socialização e ao convívio comunitário. Além disso, a proposta abrange a recuperação física dos pacientes, prevendo serviços como fisioterapia, terapia ocupacional e a disponibilização de órteses e próteses quando necessário.

Um aspecto essencial da proposta é a definição das responsabilidades de diferentes ministérios. O Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal, será encarregado de implementar os programas de reabilitação e reintegração social, que também incluirão o acesso a cirurgias plásticas reparadoras. Por sua vez, o Ministério da Educação trabalhará em colaboração com a Saúde para garantir que alunos internados devido a queimaduras possam continuar seus estudos, oferecendo alternativas de ensino que se adaptem às suas condições, seja em hospitais, em casa ou à distância.

Além disso, a proposta prevê um esforço contínuo de conscientização e prevenção. O governo federal, junto com sociedades médicas e organizações civis, deverá desenvolver campanhas permanentes que abordem a prevenção de queimaduras e o suporte às vítimas.

A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos, ressaltou a importância do projeto, apontando que cerca de 1 milhão de acidentes com queimaduras ocorrem anualmente no país, a maioria deles em ambientes domésticos, resultando em cerca de 100 mil internações. Ela destacou que muitos sobreviventes enfrentam grandes dificuldades para reintegrar-se ao mercado de trabalho e à vida social, o que pode impactar negativamente a qualidade de vida deles.

Até o momento, o projeto já recebeu aprovação da Comissão de Educação e está em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado para se tornar lei.