O projeto, apresentado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), representa uma solução para uma demanda crescente, uma vez que o número de pets em lares brasileiros segue em constante aumento. O deputado ressaltou a importância da medida ao observar que o uso de aplicativos de transporte urbano tem se tornando cada vez mais comum, o que pode gerar conflitos e desconforto tanto para os motoristas quanto para os usuários.
Uma das principais novidades do projeto é a adesão voluntária dos motoristas cadastrados, que terão a liberdade de informar à plataforma a sua indisponibilidade para transportar animais. Além disso, mesmo os motoristas que se disponibilizarem para a modalidade “pet friendly” poderão recusar viagens caso o animal não possa ser acomodado de forma segura no veículo.
Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de cobrança de valor adicional por esse tipo de transporte, garantindo uma remuneração justa aos motoristas que optarem por esse serviço. Ademais, as empresas de aplicativos deverão treinar e orientar os motoristas sobre as práticas adequadas para o transporte seguro e higiênico de animais de estimação.
Para garantir a segurança dos animais durante o transporte, o substitutivo estabelece regras específicas, como o transporte de cães no banco traseiro presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo e gatos em caixas de transporte. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de se tornar lei, mas já representa um avanço significativo para a convivência harmoniosa entre animais de estimação e os serviços de transporte por aplicativo.
Portanto, a proposta visa não apenas atender uma demanda crescente da sociedade, mas também garantir o bem-estar e a segurança dos animais de estimação durante seus deslocamentos, proporcionando uma convivência mais harmoniosa e inclusiva para todos os envolvidos.
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