De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB de São Paulo, o projeto recebeu um parecer favorável do relator Bruno Farias, do Avante de Minas Gerais. Farias defende que a proposta não apenas fortalecerá a rede de serviços para pessoas com deficiência, mas também possibilitará um atendimento de melhor qualidade e voltado para as necessidades específicas desse grupo. De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população total.
Farias destacou que a proposta possui o potencial de ampliar o alcance das políticas públicas, promovendo uma estrutura mais inclusiva e eficiente. Além disso, o projeto busca aprimorar a qualificação e a gestão das organizações sociais, estabelecendo critérios para a transparência nos contratos firmados com o poder público. Esse aprimoramento inclui a exigência de que o processo de qualificação dessas entidades seja público, objetivo e impessoal, garantindo uma fiscalização mais eficaz.
As organizações sociais, criadas pela Lei 9.637/98, desempenham um papel fundamental na prestação de serviços em nome do Estado e, para isso, passam por um processo de qualificação que envolve o cumprimento de requisitos estipulados na legislação. Ao final desse processo, essas entidades têm direito a uma remuneração previamente acordada por seus serviços.
Com a aprovação inicial na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto ainda deverá ser avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta deverá passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que, caso aprovada, essa legislação traga benefícios significativos para as pessoas com deficiência no Brasil, promovendo uma maior inclusão e acesso a serviços especializados essenciais.
-
-
-
-
