As barraginhas são pequenos açudes e valas que têm a função de captar a água da chuva, permitindo a infiltração no solo e contribuindo para a recarga do lençol freático. Segundo o relator do projeto, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), as ecotécnicas apresentadas são reconhecidas por sua eficácia na promoção da sustentabilidade ambiental e social, criando condições propícias para a recuperação de bacias hidrográficas.
O projeto em questão incorpora as novas diretrizes à Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei 9.433/97. Diferente de outra proposta que tramita em conjunto, a qual sugere a criação de um programa para a proteção e conservação de nascentes, esta última foi rejeitada durante as deliberações.
Conforme o texto aprovado, a coordenação do programa ficará a cargo do Poder Executivo, que contará com uma comissão consultiva encarregada de desenvolver critérios para a seleção dos projetos de recuperação hídrica e para a qualificação de entidades que prestem apoio técnico em tecnologias socioambientais.
Os financiamentos para os projetos poderão vir de diversas fontes, incluindo recursos de comitês de bacia e agências de água, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, além de doações e verbas da administração pública federal. Projetos que favorecem a participação ativa das comunidades, especialmente de mulheres e agricultores familiares, receberão prioridade no processo de seleção.
Joseildo Ramos destacou que o projeto não gera obrigações financeiras imediatas para a União, não requerendo aumento de gastos ou receitas, o que facilita sua tramitação. O PL 3715/20 já passou pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
