O projeto aprovado propõe alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo que sejam realizados estudos para identificar instituições estrangeiras adequadas para receber estudantes com TEA. Além disso, a proposta prevê a criação de parcerias acadêmicas internacionais que promovam a inclusão e acessibilidade desses estudantes, assim como o suporte necessário antes, durante e após o intercâmbio.
Um dos pontos destacados pelo relator do projeto, o deputado Amom Mandel, foi a importância de inserir as alterações diretamente na legislação existente sobre o TEA, evitando a dispersão de temas relacionados em múltiplas leis. Segundo Mandel, essa abordagem é fundamental para garantir a coesão e eficácia da legislação.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A iniciativa de promover a participação de estudantes com autismo em programas de intercâmbio internacional representa um passo importante rumo à inclusão e equalidade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas condições. A aprovação desse projeto demonstra o compromisso do poder público em garantir a plena participação e desenvolvimento desses estudantes na sociedade.
