O projeto, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi aprimorado por meio de uma nova versão apresentada pelo relator, deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina. A proposta original, que era de autoria do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, focava exclusivamente no controle de odores provenientes dos veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos. O relator, no entanto, argumentou que essa abordagem limitada poderia não abarcar toda a complexidade dos impactos ambientais ocasionados pela gestão de resíduos sólidos.
Cobalchini destacou que o odor é apenas uma faceta das diversas manifestações de impacto que a gestão inadequada dos resíduos pode provocar. Em sua análise, o deputado apontou que é essencial que a regulamentação aborde a questão de maneira abrangente, contemplando outros elementos como os ruídos, as vibrações, além das emissões atmosféricas e os vazamentos. O relator também alertou sobre os riscos que a criação de novas obrigações diretas na PNRS poderia trazer, como a sobreposição de competências entre os diferentes níveis de governo e a consequente insegurança regulatória, já que o licenciamento ambiental é, em grande parte, responsabilidade dos estados.
Esse projeto agora avança para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, não necessariamente passará pelo plenário, a não ser que ocorra um pedido expresso para tal. Para que se transforme em lei, ainda será necessário passar pela aprovação dos deputados e senadores. Essa etapa representa uma oportunidade crucial para aprimorar a gestão de resíduos e, por consequência, promover uma melhor qualidade de vida nas cidades brasileiras.
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