CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto de lei que introduz linguagem tátil de cores para estudantes com deficiência visual, promovendo inclusão e autonomia.

No dia 7 de agosto de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4785/23, de autoria do deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão. A proposta visa a inclusão da linguagem tátil das cores no sistema educacional, com o objetivo de ampliar as habilidades funcionais de estudantes com deficiência visual.

A linguagem tátil das cores é uma técnica inovadora que permite que pessoas com diferentes tipos de deficiência visual, incluindo daltônicos, monoculares e aqueles com baixa visão, possam identificar cores através do tato. Essa metodologia utiliza texturas e relevos, criando uma forma de percepção que substitui a visão. Assim, o aprendizado e a interação com cores tornam-se mais inclusivos, garantindo que todos os estudantes possam desenvolver suas capacidades de forma igualitária.

O projeto em questão propõe a incorporação desta abordagem à já existente Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa legislação, é responsabilidade do poder público garantir o acesso a métodos de ensino que abarquem a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Sistema Braille e outras tecnologias assistivas. Com a inclusão da linguagem tátil das cores, busca-se um incremento ainda maior nos recursos disponíveis para os alunos com deficiência.

O deputado Duarte Jr., relator da proposta, enfatizou a importância dessa iniciativa para promover a autonomia e a inclusão social dos estudantes com deficiência visual. “É fundamental que esses alunos tenham acesso a ferramentas adequadas para seu pleno desenvolvimento”, afirmou. Ele também destacou que a proposta não apenas busca a inclusão, mas também fortalece a luta por igualdade de oportunidades no ambiente escolar, gerando condições propícias para que todos possam participar ativamente.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação dessas etapas é crucial, pois a proposta precisa ser ratificada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A expectativa é que, com essa inclusão, os estudantes com deficiência visual encontrem um ambiente educacional mais acessível e inclusivo.

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