A relatora responsável pela elaboração do substitutivo que foi aprovado, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou a importância da proposta para coibir a mineração ilegal em territórios vulneráveis. O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais, prevendo prisão para quem colocar em risco a vida e a saúde de pessoas, causar impactos ambientais significativos, utilizar máquinas pesadas de mineração ou ameaçar com armas durante a atividade.
Além disso, o projeto prevê que as penas serão aumentadas em até o dobro caso a mineração ilegal seja realizada em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais, e até o triplo para aqueles que financiarem ou custearem a atividade nessas áreas. Essas medidas visam combater uma prática proibida pela Constituição, mas que infelizmente ainda é uma realidade constante em diversos locais do país, como apontado pela deputada relatora.
O próximo passo para a tramitação do projeto será a análise pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal. A expectativa é que essas medidas contribuam significativamente para a proteção do meio ambiente e dos povos que dependem da preservação de suas terras para sobreviver.
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