O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi responsável por apresentar um substitutivo que foi aprovado na comissão. O Projeto de Lei 6468/16, de autoria do deputado Alexandre Leite (União-SP), além de um texto apensado, buscavam liberar a importação de veículos usados. No entanto, Leal decidiu proibir a importação de veículos usados, exceto para os modelos com histórico próprio e para as peças que possibilitem a restauração e manutenção dessas unidades.
O relator destacou a importância de estabelecer critérios para a importação de veículos, visando evitar que se tornem sucatas e garantindo a reposição de peças e manutenção adequada pelos mercado brasileiro. Atualmente, a importação de carros antigos para fins culturais e de coleção já é autorizada por uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no entanto, o relator considerou inadequado que o tema continue sendo regulado por normas infralegais.
Além disso, o projeto aprovado também prevê que os servidores federais em exercício no exterior, que estiveram a serviço do Brasil por pelo menos dois anos ininterruptos, poderão importar um veículo usado cada, garantindo o mesmo direito ao cônjuge ou companheiro. A importação estará condicionada ao atendimento de requisitos de segurança veicular e de emissão de poluentes estabelecidos pela legislação brasileira, bem como outras condições.
O próximo passo para o projeto é sua tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sob o rito de tramitação conclusivo, o texto seguirá para análise nessas comissões.
