A proposta, apresentada pelo deputado Miguel Lombardi (PL-SP), tem como metas principais a capacitação dos idosos no uso de dispositivos eletrônicos, serviços digitais e internet, a conscientização sobre a importância da inclusão digital e social dos idosos entre familiares, cuidadores e profissionais da área, e a garantia de acessibilidade e usabilidade dos serviços públicos digitais para essa parcela da população.
Para viabilizar a implementação do programa, o projeto de lei propõe alterações na Lei do Fust, permitindo assim o uso dos recursos do fundo para custear as ações voltadas à inclusão digital dos idosos.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para embasar sua posição. Segundo tais dados, entre 2019 e 2021, o percentual de idosos que utilizava a internet passou de 44,8% para 57,5%.
No entanto, a relatora ressalta que o acesso à internet não garante necessariamente o pleno uso de suas potencialidades. Ela mencionou uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo, que revelou que na época em que foi realizada (entre janeiro e março de 2020), apenas 19% dos idosos utilizavam a internet efetivamente. Além disso, 72% dos idosos nunca haviam utilizado um aplicativo e 62% nunca tinham utilizado redes sociais.
Diante desses dados, Flávia Morais destacou a importância de políticas de educação digital voltadas para a terceira idade, já que apenas promover o acesso à internet não é suficiente para garantir que os idosos possam usufruir plenamente das tecnologias disponíveis.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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