Com o apoio de universidades públicas e privadas, além de outras entidades que realizam pesquisas na área, a proposta se fundamenta em um substitutivo elaborado pelo relator Tião Medeiros, deputado do PP do Paraná. O texto modificado combina incentivos fiscais com a criação de um fundo que contará também com recursos provenientes de loterias e fundos regionais. O objetivo é proporcionar uma estrutura mais robusta para projetos de pesquisa agropecuária.
O projeto estabelece dois instrumentos fundamentais: o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Pronapa) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Funapa). O Pronapa será responsável por captar e direcionar recursos destinados a pesquisas, enquanto o Funapa, que será administrado pelo Ministério da Agricultura, financiará projetos, tanto em modalidades reembolsáveis quanto não reembolsáveis.
Além disso, o Funapa permitirá doações dedutíveis do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incentivando, assim, o financiamento de pesquisas nas diversas áreas da agropecuária. As deduções podem chegar até 80% para pessoas físicas e 40% para empresas tributadas pelo lucro real, com os limites a serem estabelecidos anualmente pelo Executivo.
Para assegurar a transparência no uso dos recursos, o projeto contempla a criação de contas bancárias específicas para os beneficiários, além de prever sanções para casos de fraudes ou irregularidades. O relator, Tião Medeiros, ressaltou a importância dessa iniciativa, que visa enfrentar a volatilidade no financiamento da pesquisa agropecuária, garantindo previsibilidade nos recursos destinados à modernização dos laboratórios e campos experimentais.
Após esta etapa na comissão, o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição, Justiça e Cidadania. Seguindo esse trâmite, será levado ao Plenário, onde precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei. Essa proposta representa uma significativa vitória para o setor agropecuário e uma oportunidade de alavancar a inovação e a pesquisa no Brasil.
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