Sob a relatoria do deputado Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, a comissão endossou a versão do projeto proposta pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em relação ao Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes, do PSD da Bahia. Essa adequação tem como principal objetivo aumentar a segurança dos motociclistas e melhorar a circulação no trânsito, refletindo o crescimento considerável da frota de motos no Brasil, além do preocupante aumento dos acidentes fatais envolvendo esses veículos.
Em sua justificativa, Abramo ressaltou a importância da realidade local na decisão de onde implantar essas faixas. Ele destacou que os gestores municipais estão mais aptos a identificar os locais com maior necessidade de intervenções, especialmente aqueles com alta incidência de acidentes. O relator enfatizou que o substitutivo representa uma abordagem mais equilibrada, tratando o tema como um componente da política de mobilidade urbana, sem a imposição rígida que poderia dificultar a adaptação nas diferentes cidades.
A proposta, agora, segue para análise e votação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tem caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja uma divergência entre as comissões ou um recurso assinável por 52 deputados para sua discussão em Plenário. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado, passo fundamental na codificação da nova legislação.
No panorama atual, essa iniciativa pode promover uma significativa melhora na segurança dos motociclistas, contribuindo para a redução de acidentes nas cidades brasileiras e, consequentemente, tornando o trânsito mais fluido e organizado.
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