O projeto, conhecido como Projeto de Lei 4902/24, foi apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que ressaltou a relevância do acesso à internet nos dias atuais, considerando-o um direito fundamental. Mandel destacou que a região amazônica enfrenta um desafio associado a um “abismo digital”, que deriva de fatores como baixa renda, dispersão geográfica e infraestrutura deficiente. Segundo Cleber Verde, a exclusão digital não é apenas uma questão tecnológica, mas também uma questão de justiça social, aprofundando desigualdades que existem há muito tempo.
A proposta de lei é direcionada à Amazônia Legal, que abrange não apenas a totalidade dos estados da Amazônia, mas também partes de Maranhão e Mato Grosso, abrangendo uma vasta área de cerca de 5,2 milhões de km², equivalente a aproximadamente 61% do território brasileiro. O projeto tem como objetivo não apenas fortalecer a economia digital, mas também utilizar a rede para fins educacionais, de saúde e desenvolvimento social.
Na busca por uma solução prática, o relator ajustou o texto original para evitar conflitos com a administração do governo federal. A versão anterior da proposta incluía a obrigatoriedade de criação de vouchers e parcerias específicas com provedores de internet, o que foi modificado. O novo substitutivo aprovado estabelece que o poder público deve promover apoio econômico e incentivos à infraestrutura, deixando ao Executivo a decisão sobre a execução das políticas relacionadas ao acesso digital.
Com a aprovação pela Comissão de Comunicação, a proposta já teve passagem pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, mas ainda precisa passar por mais comissões, incluindo Previdência, Assistência Social e Finanças, antes de ser submetida à votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei. A tramitação segue em caráter conclusivo, o que torna o processo mais ágil, mas depende ainda de análises e aprovações em várias etapas. O aumento da inclusão digital para as populações vulneráveis da Amazônia parece estar, finalmente, mais perto de se tornar uma realidade.
