O programa tem como diretriz principal assegurar que as atividades econômicas promovidas pelos municípios sejam sustentáveis, incorporando estratégias que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento de ações de adaptação às mudanças climáticas. A regulamentação do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que deverá seguir diretrizes específicas estabelecidas pela proposta.
Entre os objetivos do programa estão a criação de conselhos municipais que englobem a diversidade das comunidades locais, incluindo grupos sociais historicamente marginalizados, como indígenas e quilombolas. A proposta foca na promoção da justiça climática, visando proteger as populações vulneráveis, como afrodescendentes e habitantes de periferias, além de garantir a inclusão de jovens e a paridade de gênero nas discussões ambientais.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), relatora da proposta, destacou a importância de tornar a gestão ambiental mais participativa e eficiente, enfatizando que a inclusão de conselhos municipais vai contribuir para uma governança ambiental melhor e para o desenvolvimento sustentável no país. O autor da proposta, deputado Ivan Valente (Psol-SP), complementou ao afirmar que aproximadamente 21% dos municípios brasileiros ainda carecem de tais conselhos, considerados essenciais para uma gestão ambiental que atenda às demandas da população.
As próximas etapas do trâmite legislativo incluem uma nova análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça, e de Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa iniciativa representa um passo importante em direção a uma política ambiental mais inclusiva e colaborativa no Brasil.
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