Destinado a fortalecer a segurança nas áreas rurais, o projeto será implementado por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê uma série de ações integradas. Dentre as iniciativas estão a articulação entre forças de segurança estaduais e federais, a ampliação da atuação da Força Nacional em regiões rurais, além do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e inteligência para a prevenção de delitos. O treinamento de policiais civis e militares também é um componente essencial da proposta.
Um aspecto inovador do programa inclui o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para garantir a segurança rural. Essa medida contempla o suporte técnico e financeiro para a adoção de sistemas de vigilância modernos, como o uso de drones, câmeras e cercas inteligentes.
Em relação ao financiamento das ações propostas, o projeto sugere a utilização de recursos do Orçamento da União destinados ao Susp, além da exploração de parcerias público-privadas e a criação de linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores, visando a aquisição de equipamentos de segurança.
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira, manifestou seu apoio à aprovação do projeto, ressaltando que ele representa uma importante política de Estado em prol da proteção dos produtores rurais. Nogueira destacou a relevância da iniciativa, considerando o forte impacto econômico e social que os crimes no campo provocam, com danos que muitas vezes comprometem a subsistência de famílias inteiras.
O projeto também propõe mudanças em duas leis federais. A primeira delas altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo que residentes em zonas rurais possam adquirir armas sem a necessidade de comprovar efetiva necessidade, além de reduzir custos de taxas e aumentar a quantidade permitida de armamentos. A segunda mudança se refere ao Código Penal, que pretende aumentar as penas para crimes patrimoniais nas áreas rurais, equiparando-os a delitos contra instituições financeiras.
Após essa fase de avaliação, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser pautado para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada por ambas as casas legislativas.
