Sob a relatoria do Defensor Stélio Dener, o projeto foi aprovado por unanimidade e representa um avanço na proteção do meio ambiente e na promoção de ações sustentáveis nessas regiões tão essenciais para a biodiversidade brasileira.
A proposta altera a Lei 7.797/89, que criou o fundo, ampliando as possibilidades de destinação dos recursos e garantindo que áreas com altos índices de degradação ambiental recebam a devida atenção e investimento.
Uma mudança significativa no projeto foi a inclusão do Pantanal Mato-Grossense como área prioritária, ao lado da Amazônia Legal, para a aplicação dos recursos do FNMA. Além disso, a proposta original previa que apenas a Amazônia Legal fosse contemplada, mas o relator entendeu a importância de ampliar essa prioridade para municípios com dados alarmantes de desmatamento e queimadas.
O deputado Stélio Dener ressaltou a necessidade de incluir tais regiões no escopo do projeto, citando o levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) como referência para identificar os locais mais necessitados de intervenção.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode culminar na transformação do projeto em lei, caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Essa iniciativa legislativa representa um passo importante na busca por práticas mais sustentáveis e na proteção das riquezas naturais do Brasil. A sociedade civil e os órgãos ambientais acompanham de perto esse avanço, que pode marcar uma mudança significativa na forma como lidamos com questões ambientais em nosso país.
