Além de permitir que esses monitores utilizem armas de fogo, a proposta também abrange a permissão para que agentes e guardas prisionais carreguem armas particulares ou institucionais mesmo quando estão fora de serviço, desde que atendam aos critérios exigidos por lei. Um dos pontos mais controversos da proposta é a inclusão desses monitores na exceção que permite a compra de armas por pessoas menores de 25 anos, ampliando assim o acesso a armas para essa nova categoria.
Com a mudança proposta, a idade mínima estipulada pelo Estatuto do Desarmamento, que é de 25 anos para a aquisição de arma de fogo, pode ser flexibilizada para esses profissionais. O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa, do Progressistas de Alagoas, defende que a aprovação é uma medida necessária, visto que esses profissionais desempenham um papel fundamental na reintegração de indivíduos à sociedade. Ele ressalta que, por estarem envolvidos diretamente no sistema de execução penal, esses monitores frequentemente enfrentam ameaças e represálias, especialmente fora do ambiente de trabalho.
Os monitores de ressocialização têm a responsabilidade de facilitar o processo de reintegração dos detentos, gerenciando rotinas prisionais e acompanhando suas atividades. Eles também atuam na integração de presos em programas assistenciais e de capacitação, tornando suas funções ainda mais relevantes.
O projeto, que foi aprovado na comissão, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviado para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, a proposta significará uma mudança importante na legislação relacionada à segurança pública e à ressocialização no Brasil, visando proteger os profissionais que atuam nessa área essencial.
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