CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova política nacional de diagnóstico e tratamento da hipertensão pulmonar como deficiência, a fim de assegurar assistência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou mais uma etapa na luta pela saúde e assistência aos pacientes com hipertensão pulmonar. Na última quinta-feira, 22 de novembro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei 3076/24, que propõe a instituição da Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar, reconhecendo essa condição como uma deficiência.

O autor do projeto, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), ressaltou a importância de garantir acesso à assistência para os pacientes com hipertensão arterial pulmonar e hipertensão pulmonar tromboembólica crônica. Segundo Vampiro, o diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, apoio psicológico e social, tratamentos específicos reconhecidos internacionalmente e reabilitação física e respiratória são essenciais para melhorar a qualidade de vida desses pacientes.

O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou a necessidade da aprovação do texto, destacando que a hipertensão pulmonar afeta significativamente a capacidade funcional dos pacientes. Atividades cotidianas como subir escadas, caminhar curtas distâncias e realizar tarefas domésticas se tornam desafios diários para essas pessoas, muitas vezes resultando em incapacidade física e limitações no trabalho e na vida social.

O projeto agora segue em tramitação no Congresso Nacional, onde será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A luta pela garantia de direitos e assistência aos pacientes com hipertensão pulmonar continua avançando no cenário político nacional, em busca de uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas pessoas.

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