CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova nova regra que obriga fabricantes a realizar vistoria inicial de tacógrafos em ônibus e caminhões novos, reduzindo custos e burocracia.

Comissão de Viação da Câmara aprova regulamentação sobre tacógrafos em veículos pesados

Em uma votação recente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à modernização e aumento da segurança no transporte rodoviário brasileiro. O colegiado aprovou um projeto de lei que impõe a obrigação aos fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos de realizarem a primeira vistoria do tacógrafo, um equipamento crucial que registra velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.

Atualmente, essa responsabilidade recai sobre o proprietário do veículo, que deve se deslocar até postos autorizados para cumprir essa etapa. Essa obrigatoriedade, além de representar um acréscimo de custo, pode gerar um atraso na operação dos veículos recém-adquiridos, complicando a vida de transportadores e operadores do setor.

A importância do tacógrafo no contexto da legislação brasileira é respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro, que o torna obrigatório para veículos que transportam escolar, passageiros em ônibus com mais de dez lugares, e para caminhões com peso bruto total superior a 4.536 kg. A proposta que passou pela comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, que incorporou elementos de outros projetos de lei apresentados por colegas de diferentes estados. O relator argumentou que a medida visa não apenas reduzir custos logísticos, mas também eliminar os gargalos gerados pela escassez de postos autorizados para essas vistorias.

Hugo Leal também destacou que a conferência inicial é um passo essencial para garantir que as informações coletadas pelos tacógrafos possuam validade jurídica, especialmente em situações de fiscalização ou em casos de acidentes.

Por outro lado, a comissão decidiu rejeitar um projeto anterior que visava desobrigar caminhões de grande porte do uso de tacógrafos, argumentando que essa desregulamentação poderia comprometer a segurança nas estradas, tendo em vista que os veículos de carga pesada podem causar danos significativos em eventuais acidentes.

Com essa aprovação, a proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei. Essa mudança promete não apenas simplificar a burocracia envolvida na operação de ônibus e caminhões, mas também contribuir para a segurança no tráfego nas estradas brasileiras.