Sob a relatoria do deputado Ossesio Silva, do partido Republicanos, o texto aprovado estabelece que as empresas deverão adotar ações concretas para implementar políticas de prevenção, respeitando suas limitações técnicas e a legislação vigente. Um ponto crucial dessa nova redação é a sua abordagem mais equilibrada em relação às obrigações das plataformas, que anteriormente eram consideradas genéricas e desafiadoras de executar.
O relator destaca que essa nova versão do texto busca corrigir potenciais conflitos com o próprio Marco Civil da Internet ao evitar a imposição de um dever irrestrito de monitoramento. Assim, o substitutivo procura garantir uma relação de proporcionalidade e adequação entre as operações das plataformas digitais e as medidas de prevenção.
Entre as várias diretrizes que compõem o substitutivo, destaca-se a exigência de exibir informações e contatos de serviços de apoio psicológico, que deverão ser baseados em uma lista unificada e atualizada por uma autoridade competente. Além disso, as plataformas serão responsáveis por restringir a circulação de conteúdos que incentivem práticas de automutilação ou suicídio, e deverão disponibilizar mecanismos que facilitem o acesso a informações de ajuda.
Um aspecto importante a ser mencionado é a questão da responsabilização das plataformas. O novo texto especifica que as empresas só poderão ser responsabilizadas se houver comprovação de dolo ou negligência grave, o que proporciona maior segurança jurídica no cumprimento das obrigações.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que passe pela aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. A proposta marca um passo relevante na tentativa de criar ambientes digitais mais seguros e responsáveis, priorizando a saúde mental dos usuários.
