Segundo o relator do projeto, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), a aprovação desse texto é de extrema importância para garantir a efetiva proteção dos biomas nacionais contra os incêndios florestais, que têm aumentado anualmente devido às mudanças climáticas. Medeiros fez ajustes no texto original, alterando a expressão “o combate a queimadas e incêndios” para “o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais”.
Além disso, o projeto aprovado permite o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos estados na FNSP, visando uma cooperação federativa mais eficaz na área ambiental. O texto substitutivo também altera a Lei 11.473/07, autorizando a União a firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para executar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio, incluindo a defesa do meio ambiente.
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.
A proposta de incluir a proteção dos biomas nacionais na atuação da Força Nacional de Segurança Pública representa um avanço significativo na preservação ambiental e no combate aos incêndios florestais no Brasil. A expectativa é de que a medida contribua para a efetiva proteção dos nossos recursos naturais e para a promoção de ações mais eficazes na defesa do meio ambiente.
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